Em recente apuração, surgiram denúncias de que o pré-candidato a prefeito de Codó, FC Oliveira, estaria utilizando indevidamente escolas públicas para promover sua campanha eleitoral. De acordo com relatos de moradores, eventos de campanha teriam sido realizados dentro de instalações escolares, em clara violação à legislação eleitoral brasileira.
A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) proíbe, em seu artigo 73, inciso I, o uso de bens públicos, como escolas, para fins eleitorais. Tal prática é considerada ilegal e compromete a integridade e a equidade do processo eleitoral.
Moradores locais, indignados com a situação, reuniram evidências, incluindo fotos e vídeos, que mostram a realização de atividades eleitorais nas dependências das escolas. As denúncias foram formalmente encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral (MPE) e ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que deverão investigar o caso e tomar as medidas cabíveis.
A comunidade de Codó aguarda um posicionamento firme das autoridades para garantir que a legislação eleitoral seja respeitada e que as eleições municipais ocorram de maneira justa e democrática.
Os moradores que desejarem colaborar com a investigação podem encaminhar suas denúncias e evidências adicionais aos órgãos competentes, contribuindo para a apuração dos fatos e a aplicação das devidas sanções aos responsáveis.
Essa situação ressalta a importância de uma fiscalização rigorosa durante o período eleitoral, para assegurar que todos os candidatos concorram em igualdade de condições, respeitando as regras estabelecidas pela legislação brasileira.
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