O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou os valores que serão distribuídos aos partidos políticos para as eleições municipais de 2024, por meio do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como “Fundão Eleitoral”. O montante total disponível será de R$ 4,9 bilhões, igual ao valor destinado nas eleições de 2022.
A distribuição dos recursos segue critérios estabelecidos pela legislação, incluindo:
– **2%** distribuídos igualmente entre todos os partidos registrados.
– **35%** baseados na votação obtida por cada partido que elegeu ao menos um deputado federal na última eleição.
– **48%** conforme o número de deputados federais eleitos por cada partido.
– **15%** conforme o número de senadores eleitos ou em exercício.
Os partidos que receberão as maiores quantias são:
– **Partido Liberal (PL)**: R$ 863 milhões
– **Partido dos Trabalhadores (PT)**: R$ 604,2 milhões
Esses valores refletem a representatividade atual de cada partido no Congresso Nacional, com o PL tendo
Além do Fundão Eleitoral, os partidos também contam com o Fundo Partidário, destinado ao custeio de suas atividades diárias. Em 2022, esse fundo distribuiu mais de R$ 1 bilhão entre 24 partidos, com União Brasil e PT recebendo as maiores parcelas.
O aumento significativo dos valores do Fundão Eleitoral, que é cinco vezes maior que a proposta inicial do Executivo, gerou debates no Congresso Nacional. Apenas o partido Novo propôs uma redução do montante para R$ 900 milhões [
Essa distribuição de recursos visa garantir a viabilidade financeira das campanhas eleitorais e promover a democracia, assegurando que todos os partidos tenham condições de participar do processo eleitoral de maneira justa.
A divulgação dos valores do Fundão Eleitoral pelo TSE marca um passo importante na preparação para as eleições municipais de 2024, destacando a necessidade de transparência e equidade no financiamento das campanhas políticas no Brasil.
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