Vereador Dr. José Mendes destaca que Programa REURB (Escritura na Mão) já beneficiou mais de 500 famílias em Codó

Õ

Durante a 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, o vereador Dr. José Mendes usou seu espaço na tribuna para destacar o Projeto de Lei 013/2021, aprovado no ano passado pelo Legislativo, e a Lei 1.927/2021 que trata sobre a regularização fundiária do município de Codó. O Programa REURB, está sendo realizado pelo Governo Municipal para regularização fundiária de milhares de famílias. A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é o procedimento por meio do qual se garante o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais localizados nas áreas urbanas. De acordo com o parlamentar o Programa REURB (Escritura na Mão) já beneficiou mais de 500 famílias em Codó.

“14ª Sessão Ordinária e levamos a tribuna tema de extrema importância para grande parte da nossa população, principalmente as famílias mais carentes, que é o programa REURB (Escritura na Mão). Um programa de grande alcance social, beneficiando as famílias que precisam ter legalizadas as suas moradias. O programa traz dignidade a classe mais humilde e justiça social. A regularização fundiária é importante para o aspecto social e econômico, o que irá gerar dividendos para o município. Com seus imóveis regularizados, os cidadãos estão conseguindo suas escrituras e poderão ter acesso a crédito para obras e melhorias em seus empreendimentos. O programa beneficia as famílias e ainda traz a geração de emprego e renda, além de impostos para receita do município e investimentos para Codó”, ressaltou o parlamentar.